Susep realiza audiência pública para ampliar o debate sobre seguros voltados para transportes

Fonte: SUSEP

A audiência pública será realizada no dia 08 de maio, com transmissão pelo Canal da Susep no YouTube

 A Superintendência de Seguros Privados (Susep) realizará, no próximo dia 08 de maio, às 14h30, audiência pública para discutir as minutas de normas que foram objetos das consultas públicas nº 01, 03 e 05/2024 e que tratam, respectivamente, de: Seguro de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga; Seguros de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V) para cobertura de danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo automotor utilizado no transporte rodoviário de carga; e Seguro de Transportes.  

As minutas foram colocadas inicialmente em consulta pública, recebendo envio de sugestões nos últimos meses, e, agora, serão objeto de debate da sociedade civil por meio de audiência pública. Interessados em apresentar suas considerações sobre as minutas deverão se inscrever antecipadamente até o dia 06 de maio, enviando e-mail para ascom@susep.gov.br, indicando nome completo, endereço de e-mail, telefone de contato, empresa e cargo. Durante a audiência púbica, cada instituição ou pessoa inscrita terá direito a uma fala de, no máximo, 5 minutos.  

A iniciativa busca ampliar o debate e a participação da sociedade civil em torno dos seguros envolvendo transportes, matéria que é de suma importância para a estabilidade do setor de transportes e para o desenvolvimento econômico nacional como um todo.   

As três minutas normativas incluídas na audiência pública foram construídas de modo a já contemplar as disposições trazidas pela Medida Provisória nº 1.153, de 29 de dezembro de 2022, que resultou, posteriormente, na publicação da Lei nº 14.599, de 20 de junho de 2023.  

Reserve sua agenda para acompanhar a audiência pública:  

Data: 08 de maio de 2024 

Hora: 14h30  

Local: Transmissão online, no canal da Susep no YouTube 

Inscrições para fala: até 06/05, pelo e-mail ascom@susep.gov.br (com nome completo, endereço de e-mail, telefone de contato, empresa e cargo) 
*Não é necessário realizar inscrição para participar da audiência pública como ouvinte.   

Clique e acesse o Edital de Audiência Pública nº 1/2024/SUSEP.


Para conhecer as minutas das normas, acesse:  

CP nº 01/2024 – Minuta de Resolução CNSP que estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga.  


CP nº 03/2024 – Minuta de Resolução CNSP que estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V) para cobertura de danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo automotor utilizado no transporte rodoviário de carga. 


CP nº 05/2024 – Minuta de Circular Susep que estabelece regras e critérios para operação do Seguro de Transportes. 



-----------------------------------------------------------------


A ABGR apoia Café e reuniões das Cátedras ANSP

Participe, clicando: ANSP Café https://lnkd.in/dSSaqHm5   Reunião Ciências Atuáriashttps://lnkd.in/dDU8QSNe     Saúde  https://lnkd.in/dntT9xNH

                                                

                 


Os associados ABGR têm 20% de desconto em todos os cursos da Conhecer Seguros. São diversos treinamentos sobre Seguros, Gestão e Finanças, com professores especialistas. Acesse o site e aproveite mais esse benefício: https://conhecerseguros.com.br/.../SiteCurso/CarregaCursos



Parceria ABGR e ENS - Escola de Negócios e Seguros - Desconto aos Associados!

Mais informações em: www.abgr.com.br- comunicados


Curso Preparatório e Certificação Profissional Internacional em Gestão de Riscos

Associados ABGR têm desconto para inscrições antecipadas. Solicite mais informações através do e-mail: abgr@abgr.com.br



Acesse as edições mais recentes das publicações do Mercado de Seguros: 

Revista Apólice: https://revistaapolice.com.br/2024/04/apolice-296/

Revista Cobertura: https://www.revistacobertura.com.br/revistas/revista-cobertura-edicao-262/#1

Revista Insurance Corp: https://insurancecorp.com.br/pt/content/pdf/ic_ed53_2024.pdf

Revista Seguro Total : https://revistasegurototal.com.br/2024/04/01/ed-240-transporte-de-cargas-perigosas-protecao-nas-estradas-e-seguranca/

Revista Segurador Brasil: https://revistaseguradorbrasil.com.br/edicao-183/

Revista de Seguros: https://cnseg.org.br/publicacoes/revista-de-seguros-n-928

Conjuntura CNseg: https://cnseg.org.br/publicacoes/conjuntura-c-nseg-n-101

Revista Insurtalks:  https://www.insurtalks.com.br/revista/revista-insurtalks-9

Revista Brasil Energia:  https://brasilenergia.com.br/flip/1074

Portal CQCS: https://cqcs.com.br/

Fonte: