Fonte: CQCS

https://cqcs.com.br/noticia/susep-anuncia-aprovacao-de-minuta-para-regulamentacao-do-seguro-de-vida-universal/

Nesta quarta-feira (27), o conselho diretor da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), aprovou minuta para regulamentação do Seguro de Vida universal, chamado ‘Universal Life. A modalidade mescla características do Seguro de Vida com Previdência Privada. O anúncio foi feito pelo Superintendente da SUSEP, Alessandro Octaviani, durante o XI Fórum Nacional de Seguro de Vida e Previdência Privada, realizado nesta mesma data, em São Paulo (SP). A minuta aprovada passará por consulta pública e posteriormente será levada ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal para aprovação final. 

No Seguro de Vida Universal, o cliente poderá adquirir o produto podendo também realizar acúmulo de recursos investidos pela seguradora com o Seguro de Vida incluído. Após o vencimento do prazo do contrato, o segurado poderá resgatar o valor ou permanecer contribuindo para o aumento do patrimônio. A quantia pode ser resgatada no final do período ou para quitar o prêmio, também sendo possível realizar resgates parciais. Na nova modalidade, caso o seguro não efetue o pagamento da apólice, a cobertura permanece e existirá uma compensação das mensalidades por meio da reserva acumulada. 

O ‘Universal Life’ tem como principal diferença para os produtos de Seguro de Vida tradicionais o fato do capital segurado possuir uma parcela de risco e outra de acumulação. A de risco trata-se de um benefício estruturado no regime financeiro de repartição simples, já a de acumulação, refere-se ao saldo acumulado em Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBAC), ferramenta essencial na gestão de planos de previdência complementar, que permite estimar o valor dos benefícios a serem pagos ao longo do tempo. Cabendo ainda a Receita Federal definir como será a tributação do produto. 

Durante pronunciamento realizado nesta quarta-feira (27), no Fórum Nacional de Seguro de Vida e Previdência Privada, o Superintendente da SUSEP, Alessandro Octaviani, destacou que os dados de penetração de Seguro de Vida têm se mantido praticamente constantes ao longo dos últimos anos, porém ainda não foi possível ultrapassar a barreira dos 20%, evidenciando um desafio para modificar o cenário. Segundo o executivo, atentar-se ao fato de que o cliente sempre retorna onde bem atendido e contribui para a divulgação do produto é fundamental para superar complexidades estruturais do setor, sendo a aprovação da minuta da norma do Seguro de Vida Universal um importante passo inicial. 

“Ainda temos muito a avançar e será necessário construir uma grande coalizão para levar essa regulamentação adiante em todas as instâncias necessárias até a sua aprovação final. Um dos principais desafios está na interpretação tributária relacionada ao seguro de vida universal. A minuta será submetida à consulta pública, com um período de 30 dias para receber contribuições. Após esse prazo, analisaremos as sugestões, ajustaremos o texto e apresentaremos a versão final para aprovação na SUSEP. Nosso compromisso é dialogar com a Secretaria de Reformas Econômicas, o Ministério da Fazenda, que tem demonstrado sensibilidade ao crescimento do setor e, posteriormente, com a Receita Federal. Essa coalizão será essencial para construir confiança no produto por parte do consumidor final”, disse. 

Octaviani ressaltou ainda que a iniciativa é fundamental para garantir que, na jornada com o Seguro de Vida, o segurado possua suporte financeiro em momentos críticos. “Por exemplo, se ele perder o emprego e ocorrer alguma necessidade familiar, o dinheiro investido no seguro poderá ser usado como auxílio para evitar a inadimplência. Essa é uma prioridade que, tanto a SUSEP quanto todos os representantes do mercado de seguros, assumimos para 2025. O objetivo é conferir mais confiança ao consumidor e fortalecer ainda mais o nosso setor”, concluiu o Superintendente da SUSEP. 

A modalidade de Seguro de Vida Universal é comum em diversos países, como os Estados Unidos, onde quase 70% da população conta com algum tipo de apólice do produto. Por lá, o Seguro de Vida universal foi criado em 1979 e contribui para a formação de inúmeros produtos inovadores, representando também um aumento significativo das vendas no país. A iniciativa também é comum na Argentina e no México. 

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