Para ABGR, nova lei não pode restringir acesso a capacidade de seguros
Luiz Otávio Artilheiro, diretor-presidente da associação, acredita que, apesar das dificuldades que podem ser criadas, mudanças nas regras do mercado ajudarão a difundir a gerência de riscos dentro das empresas
Rodrigo Amaral
April 08, 2025
O diretor-presidente da ABGR, Luiz Artilheiro (Crédito: Divulgação)
Na medida em que o mercado se prepara para a chegada da nova Lei do Contrato de Seguro, é importante garantir que os compradores tenham acesso a capacidade e que possam seguir negociando suas apólices de grandes riscos.
Ao mesmo tempo, o árduo processo de tentar entender as novas regras está criando oportunidades para espalhar o conhecimento sobre a gerência de riscos e os seguros.
As opiniões acima foram expressas à RSB por alguém que conhece bem esses dois lados da questão.
Como presidente da Associação Brasileira de Gerência de Riscos, Luiz Otávio Artilheiro está trabalhando pela difusão e o fortalecimento da atividade, que ainda, de certa forma, não tem a devida visibilidade em boa parte das empresas brasileiras.
E como superintendente financeiro e responsável pela área de seguros da Eletronuclear, ele sabe o quanto é importante para uma empresa ter acesso a fontes variadas de capacidades e encontrar subscritores dispostos a elaborar clausulados adequados às atividades de cada empresa.
Um setor em que a gerência de riscos é vital
Não é necessário explicar por que uma empresa que trabalha no setor da energia nuclear precisa caprichar nos seus processos de gerência de riscos.
Por sua complexidade tecnológica e alto potencial de perdas, a indústria nuclear também apresenta importantes desafios ao mercado segurador.
Para a principal apólice da empresa, uma cobertura All Risks que abrange os variados aspectos operacionais de suas unidades de produção de energia, realmente só é possível encontrar no mercado global.
O mercado tradicional não consegue nos atender, então temos que buscar os subscritores especializados do ramo nuclear lá fora. Há um nicho muito pequeno de capacidade para o nosso setor.
Temores do mercado com a nova lei
Não será surpresa para ninguém, portanto, saber que o presidente da ABGR defende que a regulamentação da nova lei garanta que os compradores de seguros brasileiros continuarão tendo acesso a capacidade de subscrição nos mercados internacionais.
Hoje isso não é uma certeza. Especialistas advertem que a lei protege os compradores de uma maneira que é mais adequada para os seguros massificados do que para os de grandes riscos. O texto não faz nenhuma distinção entre esses dois segmentos do mercado.
É uma lei muito geral que cria a possibilidade de engessamento dos seguros de grandes riscos. Ele vai exigir um processo mais trabalhoso de colocação, e não sabemos o quanto isso vai se traduzir em aumentos dos prêmios.
Novos conceitos, como a limitação da quantidade de informações que as seguradores podem exigir dos segurados durante os processos de subscrição ou de regulação de sinistros, ou a aceitação tácita de um risco após 20 ou 25 dias, causam preocupação no setor.
Um dos temores é que subscritores nacionais e estrangeiros sintam uma certa insegurança na hora de oferecer capacidade, limitando as opções disponíveis aos grandes compradores de seguros.
Nos últimos anos temos vivido um momento de liberdade para contratar o seguro. Mas agora os compradores de grandes riscos estão preocupados de que possa ocorrer uma fuga de capacidade do mercado, de que as resseguradoras parem de olhar para o Brasil por medo de se envolver em judicialização.
Dessa maneira o mercado ficaria menor e seria normal que se torne também mais caro.
Muitas dúvidas que podem fomentar a gerência de riscos
O presidente da ABGR acredita que a regulamentação que deve ser feita pela Susep pode modular as regras para que estejam mais de acordo com as características do mercado de grandes riscos. No entanto, a nova lei entra em vigor em dezembro e o prazo está cada vez mais curto.
Ele afirma que ainda não se nota uma reação das seguradoras e resseguradoras, por exemplo, na forma de restrição de capacidade ou preços mais elevados.
Mas há bastante incerteza, e o que não falta são eventos e iniciativas organizados por escritórios de advocacia, seguradoras e corretoras tentando destrinchar os aspectos mais importante do futuro ambiente de negócios.
Na visão do presidente da ABGR, tanto debate pode acabar beneficiando o mercado através da disseminação da cultura da gerência de riscos e de seguros.
Trata-se de um tema que está super latente e que vai ficar muito visível para toda a cadeia da empresa. Isso cria uma oportunidade de fomentar a atividade, e não só nas grandes empresas, mas nas médias e até nas pequenas também.
Na agenda da ABGR
O tema deve marcar presença firme na conferência bienal Expo ABGR, que será realizada em São Paulo nos dias 12 e 13 de agosto.
O evento é o terceiro organizado pela nova diretoria da associação, que está à frente da entidade desde 2021.
Artilheiro (no centro) e colegas da ABGR durante a conferência de 2023 em São Paulo
(Crédito: Divulgação)
Desde então, ele e sua equipe de diretores vêm trabalhando na restruturação e conformidade de uma entidade que representa uma profissão que ganha importância em um ambiente empresarial cada vez mais difícil.
As futuras complexidades que as empresas vão enfrentar para comprar as apólices de seguros de que necessitam devem dar um impulso extra a esse processo, diz ele.
O caminho até a gerência de riscos
Economista com um MBA em Finanças, Artilheiro chegou à gerência de riscos da Eletronuclear através da área financeira da empresa.
Ele conta que, para desenvolver seu conhecimento sobre o tema, sempre enfatizou a participação em eventos organizados pelo setor, fazendo contatos e trocando experiências com outros profissionais da área.
É muito importante ter uma boa interação com o mercado, e também internamente dentro da empresa. O gerente de riscos tem que estar bastante inteirado de todos os níveis da companhia, desde a área de compra até as áreas técnicas e de controle.
Ele também realizou cursos especializados em gerência de riscos e seguros, obtendo uma certificação ISO 31.000, apesar da tradicional dificuldade em encontrar formação nessa área no Brasil. Agora, vê com otimismo o fato de que algumas instituições estão ampliando a oferta de formação no setor.
Negociações já são complexas mesmo sem a nova lei
A formação é importante porque os profissionais da área cada vez mais têm que lidar com temas bastante complexos durante o processo de prevenção e transferência dos riscos de suas empresas.
No caso de Artilheiro, grande parte do seu trabalho consta da preparação dos editais de concorrência através da qual a Eletronuclear adquire as apólices necessárias para proteger seu negócio.
Ele conta que, nas mais recentes renovações, tem sido possível obter melhores condições nas coberturas D&O, mas as de transportes passaram por momentos confusos devido a mudanças nas regras para o segmento implementadas recentemente. Já o seguro cibernético ainda está sob análise por parte da empresa.
Mas a principal cobertura para o negócio da empresa é comprada no exterior. A apólice All Risks para riscos nucleares cobre todos os aspectos operacionais de uma atividade altamente complexa que o mercado local não tem apetite nem capacidade de absorver.
Mesmo nos mercados internacionais, não são muitas as seguradoras que trabalham com riscos nucleares. As que o fazem são bastante rigorosas no processo de subscrição e no acompanhamento das medidas de mitigação e prevenção de riscos implementadas pelos clientes.
Nós acessamos esse segmento há muitos anos, e eu vejo que o mercado acaba sendo o mesmo. O mais importante para seguir tendo acesso a essa capacidade é receber os subscritores para fazer inspeções. Em um ramo mais especializado como o nosso, esse relacionamento é vital para que eles sintam segurança na hora de oferecer capacidade.
Por ser uma empresa pública, a Eletronuclear não trabalha com um broker nomeado, já que lança licitações para a compra de seguros. Delas participam candidaturas muitas vezes formadas por corretores e subscritores trabalhando em conjunto.
Ele observa que as licitações precisam ser muito bem trabalhadas durante o processo de preparação, com foco na avaliação das exposições, nas definições de preços, franquias e exclusões e em outros aspectos técnicos da compra de seguros.
Isso porque, uma vez que o processo está lançado, é difícil realizar mudanças nos termos oferecidos ao mercado. Os contatos com o mercado, para conhecer mais detalhes sobre as tendências do segmento, se realizam portanto antes de que os editais sejam publicados.
É essencial fomentar o mercado para mais subscritores se interessem e participem da licitação. Quando conseguimos fazer isso e mostramos a atratividade do nosso risco, o preço acaba caindo significativamente.
Mais ajuda na gestão de seguros
Artilheiro considera que o mercado de seguros e resseguros hoje está conseguindo sanar as necessidades de cobertura das empresas brasileiras.
Mas há aspectos dos serviços oferecidos a seus clientes que sem dúvida podem ser melhorados, afirma o presidente da ABGR.
Um exemplo é a falta de um sistema de gestão de riscos e seguros que possa ser utilizado pelas empresas para todos os seus programas.
“Vemos algo em áreas como o seguro garantia, mas não uma solução única que englobe todas as áreas operacionais”, conclui.
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