MAPA DE RISCO POLÍTICO APONTA INCERTEZA SEM PRECEDENTES NO FUTURO
Mapa de Risco Político
aponta incerteza sem precedentes no futuro
O aumento das tensões
geopolíticas e sentimentos protecionistas, junto com os conflitos comerciais em
curso, estão levando a um aumento da incerteza e risco para as multinacionais
com investimentos estrangeiros diretos, segundo o novo estudo da Marsh.
O Mapa de Risco
Político 2019 da Marsh se baseia em dados da Fitch Solutions. O mapa interativo
classifica mais de 200 países e territórios com base na estabilidade política,
econômica e operacional a curto e longo prazo e fornece informação sobre os
locais que são mais prováveis dos riscos emergirem. O mapa pode ser utilizado
para ajudar as empresas multinacionais a tomarem decisões mais informadas sobre
como implantar seus recursos financeiros no ano seguinte
As principais
conclusões do Mapa de Risco Político 2019 são que é provável que em 2019
continue a transição rumo a uma ordem mundial de protecionismo mais multipolar,
com o aumento dos sentimentos e práticas isolacionistas e protecionistas em
alguns países, segurando, momentaneamente, o processo de globalização; além
disso, as tarifas comerciais e as disputas geopolíticas entre EUA e China podem
aumentar em 2019, com o risco de nova retaliação chinesa e contra retaliação
dos EUA. As grandes economias exportadoras, como Alemanha, provavelmente serão
impactadas.
As relações da Rússia
com o Ocidente seguirão tensas em 2019 e poderão dar lugar a novas sanções
contra a Rússia.
As negociações do Reino
Unido para sair da União Européia continuam a tear sobre o cenário de risco
político, enquanto a contínua instabilidade política na Espanha levou a um
declínio acentuado do índice de risco político de curto prazo (STPRI, sigla em inglês)
do país.
Na América Latina os
resultados das eleições presidenciáveis e legislativas de 2018 na Guatemala,
Chile e Paraguai levaram a uma melhora do STPRI nestes países, enquanto que os
contínuos distúrbios políticos na Nicarágua reduziram significativamente o
STPRI do país.
Na região africana se
observaram novamente algumas das maiores melhoras no risco político e também
algumas das deteriorações mais notáveis.
As pontuações do STPRI
na África do Sul, Sudão e Moçambique melhoraram, enquanto que a incerteza em
torno das eleições e a deterioração das condições econômicas e humanitárias têm
provocado um forte aumento do risco político na Zâmbia, Malí, Argélia, Tunísia,
Camarões e República Centro-Africana.
"As empresas com
investimento estrangeiro direto enfrentam hoje uma série de desafios inéditos
que vão desde as economias emergentes às chamadas economias desenvolvidas"
de acordo com Evan Freely, Líder da Prática Global de Especialidades de Crédito
da Marsh. "Em tempos de incerteza, a vigilância e análise de risco amplo e
sistêmico, juntamente com o seguro de crédito político e comercial, serão
vitais para minimizar estas ameaças".
Os resultados do Mapa
de Risco Político 2019 da Marsh refletem o Relatório de Riscos Globais 2019 do
Fórum Econômico Mundial e da MMC, que classificou o aumento das tensões
geopolíticas e geoeconômicas como o risco mais urgente em 2019.
Seguro de crédito cresceu em 2018 mesmo com instabilidade econômica e política
O ano de 2018 foi de
altos e baixos tanto para política quanto para economia. Esses fatores
possibilitaram um crescimento considerável do setor de seguro de crédito, cujos
prêmio emitidos demonstraram aumento de cerca de 55%. Os dados da
Superintendência de Seguros Privados (Susep) apontam um total de R$ 507,70 milhões
em 2018 contra R$ 326,50 milhões de 2017.
De acordo com Luciano
Mendonça, diretor comercial da Euler Hermes, dois fatores foram chave para esse
crescimento no último ano: "As incertezas políticas aumentaram a percepção
do risco no Brasil e a tímida retomada da economia incentivaram os empresários
a procurarem alternativas para se protegerem contra o risco de perdas em suas
carteiras de clientes, além de buscar outras soluções para melhorar o fluxo de
caixa e rentabilidade", explica.
Para Mendonça, esses
fatores resultaram em um de seus melhores anos no Brasil. "A maior
proximidade com nossos clientes e a complementaridade das duas linhas de
negócio - seguro de crédito e seguro garantia, trouxeram soluções mais
completas e alinhadas com a necessidade de cada um", complementa o
diretor. "O seguro de crédito está cada vez mais sendo utilizado como
ferramenta de gestão de recebíveis e melhora da rentabilidade. Ainda existe uma
associação forte com proteção, porém não é apenas esse o papel do seguro, mas
sim antecipar possíveis riscos e agregar informações para tomada de decisão dos
diretores financeiros das empresas."
Capitalização prevista na reforma da Previdência provoca incertezas
A proposta de reforma
da Previdência enviada ao Congresso pelo governo prevê a criação do chamado
sistema de capitalização, quando a contribuição previdenciária que é descontada
do salário bruto vai para uma conta individual do trabalhador. É essa poupança
que será usada para bancar a aposentadoria no futuro.
No Brasil, conforme a
Constituição de 1988, o que existe atualmente é o sistema de repartição, no
qual os benefícios dos que já estão aposentados, ou recebendo pensões, são
pagos pelas contribuições previdenciárias recolhidas dos trabalhadores que
estão na ativa. Ou seja, aquele que trabalha ajuda a pagar a aposentadoria dos
que já estão aposentados. Daí o regime de repartição ser chamado também de
sistema solidário. Nele, patrões e governo também contribuem para que as
aposentadorias sejam pagas, e os benefícios são calculados pela média dos
salários de contribuição.
O texto da PEC 6/2019
cria o artigo 201-A na Constituição Federal para determinar que o Poder
Executivo federal deverá propor uma lei complementar para instituir o regime de
Previdência Social organizado com base no sistema de capitalização de
contribuição definida. Cada trabalhador que aderir a esse sistema terá uma
conta vinculada a seu nome, e essa reserva individual será usada para o
pagamento de sua aposentadoria. A gestão dessas reservas individuais dos
trabalhadores poderá ser feita por entidades de previdência públicas ou
privadas, que terão de assegurar ampla transparência, acompanhamento pelos
segurados e beneficiários e fornecimento de informações das rentabilidades e
dos encargos administrativos.
A contribuição mensal
será escolhida no ato da adesão do trabalhador à capitalização (10% do salário
bruto, em média) e o valor da aposentadoria dependerá de quanto o trabalhador
poupou e da rentabilidade de sua conta individual, que vem da aplicação dos
recursos, no mercado financeiro, pelos operadores que vão gerir os fundos
capitalizados, geralmente bancos.
O Projeto de Lei
Complementar para implementação do sistema de capitalização na Previdência
ainda não foi enviado ao Legislativo e precisará passar pela aprovação do
Congresso Nacional.
A PEC autoriza que o
sistema de capitalização a ser instituído pela lei complementar poderá ser no
modelo tradicional ou no modelo "nocional", ou seja, a conta
individual do trabalhador seria virtual e gerida pelo Tesouro Nacional, que não
aplicaria o dinheiro no mercado financeiro, mas garantiria rentabilidade ao
trabalhador baseada no crescimento do PIB ou na taxa de juros, por exemplo. A
proposta do Executivo também proíbe "qualquer forma de uso compulsório dos
recursos por parte de ente federativo".
De acordo com a PEC, o
sistema de capitalização será implementado de maneira alternativa ao Regime
Geral de Previdência Social (RGPS) e aos regimes próprios dos servidores
públicos (RPPS) e terá um fundo solidário que garantirá um piso básico, de um
salário mínimo, para todos que não conseguirem poupança suficiente para bancar
um benefício superior ao mínimo. Mas a intenção do governo é que a
capitalização, no futuro, substitua os atuais regimes previdenciários.
Para o senador Paulo
Paim (PT-RS), a mudança vai representar a privatização e o fim da Previdência
Social. Os maiores interessados no sistema de capitalização são os bancos,
afirmou.
Em sua opinião, a
melhor saída é tirar a capitalização do texto da PEC e deixar para depois a
discussão sobre a implantação do novo sistema. O senador receia que as empresas
só passem a contratar novos trabalhadores se eles concordarem em aderir à
capitalização.
Na avaliação do
diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, a
reforma da Previdência é necessária devido ao deficit público. As despesas
estão maiores que as receitas há alguns anos e a principal despesa que
contribui para o deficit é justamente a previdenciária. Em recente relatório, a
instituição apontou que a reforma pode estabilizar o deficit previdenciário em
uma década.
Mas quanto à mudança
para o sistema de capitalização, Salto é cauteloso e diz que o conceito do
governo ainda não está claro.
Felipe Salto acredita
que a saída será o país caminhar para o sistema misto, com a capitalização
coexistindo com o regime de repartição.
"A capitalização
pura não é recomendável para um país como o Brasil. Porque o Brasil é ainda
muito desigual e muito pobre. A nossa renda per capita é baixa. Você imaginar
que vai colocar a capitalização pura e cada um vai conseguir ter sua própria
poupança que, no final das contas, vai te dar uma coisa milionária, isso é
história para boi dormir, isso é conversa fiada. A verdade é que a solução é o
caminho do meio: você tem que combinar as regras do regime de repartição, um regime
solidário como é o nosso, porque é bom, tem que fazer os ajustes e começar a
adotar o regime de capitalização como um complemento e uma alternativa. Não dá
para imaginar, na realidade brasileira, que o regime de capitalização vá
substituir o regime de repartição. Quem diz isso não conhece a realidade",
afirmou o diretor da IFI.
No Chile, que adotou a
capitalização pura no começo dos anos 1980, houve precarização das
aposentadorias. Felipe Salto explica que é arriscado o Brasil ir pelo menos
caminho.
"Quando você é
pobre ou está desempregado, o que acontece é que você fica alternando empregos
formais e informais. O trabalho que você tem na informalidade não vai adiantar
nada para sua conta capitalizada. No emprego formal, você vai recolhendo e colocando
nessa conta. A verdade é que as pessoas acabam ficando ao longo de toda sua
vida laboral fora do mercado formal. Aí lá no final o valor médio da
aposentadoria vai ser muito baixo, insuficiente para dar conta de sustentar a
vida do idoso. Nossa opinião é que é preciso ir pelo caminho do meio. O cerne
da reforma não é a capitalização, é a mudança de regras do regime que já
existe: idade mínima, mudança no cálculo do benefício e outros ajustes que
darão mais sustentabilidade ao atual regime de Previdência. Achar que vai
trocar o regime atual pelo de capitalização é ilusão".
O sistema de
capitalização a ser instituído poderá ter contribuições patronais e do
trabalhador e dos entes federativos e do servidor, segundo a PEC. Deverá
prever, além da aposentadoria por idade, benefícios para licença maternidade,
incapacidade temporária ou permanente e morte do segurado.
Por entender que o
atual sistema de repartição é insustentável, o governo quer instituir o sistema
de capitalização para substituir o RGPS e o RPPS, mas de forma gradual, com os
sistemas coexistindo durante anos. De acordo com estimativas do governo
federal, o Brasil tem atualmente 20 milhões de idosos, número que deverá chegar
a 60 milhões daqui a 40 anos.
O professor de Direito
Previdenciário da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) Márcio Roberto Paulo
disse à reportagem que vários países que adotaram o sistema de capitalização já
voltaram atrás, devido ao achatamento das aposentadorias.
"E o Brasil quer
implantar uma coisa que não deu certo em países que estão muito à frente do
Brasil. É muito perigoso entrar nessa seara. Essas regras não estão claras em
nossa reforma. Como é que nós vamos aderir a um plano de capitalização se eu
não sei quem é que vai gerir o meu dinheiro? E se o banco quebrar, falir, não
der certo, quem é que vai cobrir esse rombo? É muito complicada essa questão da
capitalização para as futuras gerações. Não está claro quem vai gerir esse
dinheiro", afirmou o professor.
Para ele, a reforma é
necessária para que haja equilíbrio da Previdência para as futuras gerações,
mas o texto enviado pelo governo é confuso.